FTC Finaliza Regra Proibindo Avaliações Falsas, Incluindo Aquelas Feitas Com IA

A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA anunciou na quarta-feira uma regra final que abordará vários tipos de avaliações falsas e proibirá os marketers de usar práticas enganosas, como avaliações geradas por IA, censura de avaliações negativas honestas e compensação a terceiros por avaliações positivas. A decisão foi resultado de um voto de 5 a 0. A nova regra começará a ser aplicada 60 dias após sua publicação no Federal Register, a publicação oficial do governo. De acordo com a regra final, a pena civil máxima para avaliações falsas é de $51,744 por violação. No entanto, os tribunais podem impor penas mais baixas dependendo do caso específico. "No final, os tribunais também decidirão como calcular o número de violações em um caso dado", escreveu a Comissão. [...] A FTC inicialmente propôs a regra em 30 de junho de 2023, após um aviso prévio de proposta de regulamentação emitido em novembro de 2022. Você pode ler a regra finalizada aqui (PDF), mas também incluímos um resumo abaixo: - Nenhuma avaliação falsa ou enganosa. Isso inclui avaliações geradas por IA e avaliações de qualquer pessoa que não tenha experiência com o produto real. - As empresas não podem vender ou comprar avaliações, seja elas negativas ou positivas. - Os funcionários internos que escrevem avaliações precisam divulgar claramente sua conexão com a empresa. Oficiais ou gerentes são proibidos de dar testemunhos e não podem pedir aos funcionários que solicitem avaliações de parentes. - Sites de avaliação controlados pela empresa que afirmam ser independentes não são permitidos. - Nenhuma ameaça legal, ameaça física ou intimidação para forçar a remoção ou prevenir avaliações negativas. As empresas também não podem representar que a seção de avaliação de seu site inclui todas ou a maioria das avaliações, quando na verdade está suprimindo as negativas. - Nenhuma venda ou compra de engajamento falso, como seguidores, likes ou visualizações em redes sociais obtidos por meio de bots ou contas hackeadas.